Receber uma intimação da polícia é, para a maioria das pessoas, um susto de parar o coração. Vem o medo, a vergonha de não saber o que fazer e aquela sensação de que o chão sumiu. Se você está lendo isto com a folha na mão ou com a mensagem na tela, respire fundo: estar intimado não significa que você está condenado, nem que será preso por comparecer. Significa apenas que a autoridade quer ouvir você ou esclarecer alguma coisa. E você tem direitos — direitos que a lei garante justamente para proteger pessoas comuns em momentos como este.
O que é uma intimação (e o que ela não é)
Intimação é o documento pelo qual a polícia, o Ministério Público ou a Justiça comunicam que você deve comparecer a um local, em data e horário definidos, para algum ato — geralmente prestar depoimento. Você pode ser chamado em situações diferentes:
- Como testemunha: para contar o que sabe sobre um fato que envolveu outras pessoas.
- Como vítima: para relatar algo que aconteceu com você.
- Como investigado ou suspeito: quando há uma apuração que, de algum modo, aponta para a sua conduta.
O papel em que você é chamado muda muita coisa. Por isso, o primeiro passo é ler com atenção o documento e identificar: quem está chamando (delegacia, fórum, promotoria), em que qualidade, para qual dia e em qual processo ou inquérito. Guarde a intimação — ela é o seu ponto de partida.
Seu direito ao silêncio existe e é constitucional
A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LXIII, garante que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Isso é o que se chama de direito ao silêncio. Na prática, você pode permanecer calado, e esse silêncio não pode ser usado como confissão nem interpretado como sinal de culpa.
Esse direito é especialmente importante quando a pessoa é ouvida como investigada. Falar sem orientação, com medo ou nervosismo, pode levar alguém a se contradizer ou a dizer algo de forma confusa, mesmo sendo inocente. Ficar em silêncio não é admitir nada — é exercer uma garantia prevista em lei. A decisão sobre quando falar e o que falar deve, sempre que possível, ser tomada com o apoio de um advogado.
O direito a um advogado
Você tem o direito de ser acompanhado por um advogado de confiança, e o profissional pode entrar em contato com a autoridade, ter acesso ao que já está documentado no inquérito e orientar você antes e durante o depoimento. Esse acompanhamento existe para equilibrar a relação: de um lado, a estrutura do Estado; de outro, uma pessoa que muitas vezes nunca pisou numa delegacia.
Se não houver condições de contratar um advogado, é possível buscar a Defensoria Pública, órgão que presta assistência jurídica gratuita a quem precisa. O importante é não enfrentar o momento completamente sozinho.
Como agir, passo a passo
Diante de uma intimação, alguns cuidados práticos ajudam a manter o controle da situação:
- Não ignore o documento. Deixar de comparecer sem justificativa pode trazer consequências, como nova intimação ou, em certos casos, condução coercitiva.
- Leia tudo com calma e anote data, horário, local, número do inquérito ou processo e a qualidade em que você foi chamado.
- Não saia respondendo mensagens, ligações ou áudios sobre o caso para terceiros antes de entender o cenário.
- Procure orientação jurídica antes da data marcada, para chegar informado sobre seus direitos.
- Leve a intimação e um documento de identidade no dia do comparecimento.
- Mantenha a postura calma e respeitosa com a autoridade, lembrando que você pode optar por permanecer em silêncio.
- Desconfie de quem promete "resolver tudo rápido" ou pede dinheiro para "fazer o problema desaparecer".
E se eu não puder comparecer na data?
Imprevistos acontecem — trabalho, saúde, distância. Nesses casos, a recomendação é não simplesmente faltar. Um advogado pode comunicar o impedimento à autoridade e, quando cabível, solicitar o reagendamento ou apresentar justificativa. O silêncio diante da ausência é o que costuma gerar problema; a comunicação organizada, não.
Quando procurar um advogado
Embora cada caso seja único, há sinais de que vale buscar orientação o quanto antes: quando você foi chamado como investigado ou suspeito, quando não entende o motivo da intimação, quando o documento menciona crimes mais graves, ou simplesmente quando o medo está impedindo você de pensar com clareza. Um advogado não vai prometer milagres — ninguém sério faz isso —, mas pode explicar o seu cenário, esclarecer seus direitos e ajudar você a tomar decisões conscientes em cada etapa.
O escritório Bueno Góis Advogados, em São Bernardo do Campo e região do ABC Paulista, atua na área criminal e está disponível para ouvir a sua situação com seriedade e discrição. Se você recebeu uma intimação e tem dúvidas sobre como agir, considere conversar com um advogado de confiança antes da data marcada — informação e calma costumam ser os melhores primeiros passos.